Eliminação dos Fatores de Risco: A Raiz do Problema

Este é o nível mais eficaz da hierarquia. A ideia é remover fisicamente o perigo ou evitar que ele sequer seja gerado. Para os riscos psicossociais, isso significa ir direto à fonte do estresse ou da pressão excessiva.

Exemplos Práticos para Riscos Psicossociais:

• Remoção de Métodos de Gestão Prejudiciais: A eliminação completa de um fator de risco psicossocial pode acontecer ao remover um método de gestão que comprovadamente cause assédio moral ou constrangimento. Por exemplo, acabar com práticas de exposição pública de avaliações de desempenho negativas ou estímulo abusivo à competição.

• Readequação de Carga de Trabalho: No caso de excesso de demandas (sobrecarga), uma medida que pode levar à eliminação do perigo é o aumento na quantidade de trabalhadores para redistribuir a carga de trabalho, dependendo das condições de implementação.

Minimização e Controle por Medidas de Proteção Coletiva (SPCQ): Pensando em Todos

Quando não é possível eliminar o perigo, o próximo passo é implementar medidas que isolem as pessoas do perigo. As medidas de proteção coletiva protegem todos os trabalhadores expostos ao risco e são geralmente independentes de ações diretas do trabalhador. Embora as medidas coletivas para riscos psicossociais não sejam tão diretas quanto um guarda-corpo para queda, elas podem criar um ambiente que minimiza estressores indiretos.

Exemplos Práticos para um Ambiente que Mitiga Estressores (NR-17 Anexo II – Teleatendimento/Telemarketing):

• Condições Acústicas Adequadas: Garantir um ambiente com condições acústicas adequadas para comunicação telefônica e com medidas de prevenção que atendam a níveis de ruído específicos, visando o conforto. Um ambiente ruidoso pode ser uma fonte de estresse e fadiga mental.

• Projetos de Climatização: Projetos de climatização que garantam distribuição homogênea de temperaturas e fluxos de ar para conforto térmico. Desconforto térmico prolongado também contribui para o estresse e irritabilidade.

Minimização e Controle por Medidas Administrativas ou de Organização do Trabalho: A Chave da Gestão!

Esta categoria é crucial para a gestão dos fatores de riscos psicossociais. Ela envolve a alteração da forma de trabalho e é adotada quando as proteções coletivas não são suficientes ou em caráter complementar. É aqui que as políticas internas e a gestão do dia a dia fazem a maior diferença.

Exemplos Práticos para Riscos Psicossociais e Organização do Trabalho:

• Políticas de Combate ao Assédio:

    ◦ Inclusão de regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação.

    ◦ Fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, apuração dos fatos e aplicação de sanções, garantindo o anonimato da pessoa denunciante.

    ◦ Realização de ações de capacitação, orientação e sensibilização dos empregados de todos os níveis hierárquicos sobre violência, assédio, igualdade e diversidade no trabalho, no mínimo a cada 12 meses (parte do treinamento da CIPA).

• Clareza e Autonomia:

    ◦ Minimizar conflitos e ambiguidades de papéis nas tarefas, estabelecendo diretrizes claras sobre ordens, autonomia para resolução de problemas e autorização para transferência de chamadas.

• Gestão de Desempenho Justa:

    ◦ Evitar métodos de gestão que causem assédio moral, medo ou constrangimento, como estímulo abusivo à competição, exigência de uso de vestimentas ou maquiagens temáticas constrangedoras, ou exposição pública de avaliações de desempenho.

    ◦ Compatibilização de metas com as condições de trabalho e tempo oferecidas aos trabalhadores, para não gerar sobrecarga psíquica.

• Pausas e Flexibilidade:

    ◦ Implementação de pausas adequadas e regulares (fora do posto de trabalho) para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores. Para teleatendimento, pausas devem ser garantidas após ameaças, abuso verbal ou agressões.

    ◦ Priorização de tarefas e maior autonomia e flexibilização de horário para gerenciar a carga de trabalho.

• Desenvolvimento e Liderança:

    ◦ Qualificação continuada dos trabalhadores para que o trabalho seja distribuído uniformemente.

    ◦ Orientação aos superiores hierárquicos para facilitar a compreensão de atribuições, manter diálogo aberto, facilitar o trabalho em equipe e estimular tratamento justo e respeitoso.

• Procedimentos e Supervisão:

    ◦ Elaboração de procedimentos operacionais para atividades rotineiras.

    ◦ Supervisão adequada das atividades, cuja forma é definida pela análise de risco.

Adoção de Medidas de Proteção Individual (EPI): Não Aplicável Diretamente aos Riscos Psicossociais

A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é o último nível da hierarquia de controle e tem como objetivo proteger o trabalhador individualmente. No entanto, é fundamental entender que, para os fatores de riscos psicossociais, o uso de EPIs não se aplica diretamente.

A prevenção de adoecimentos mentais, como estresse, esgotamento (burnout) e depressão, é feita principalmente através das medidas administrativas e de organização do trabalho, que visam modificar o ambiente e as relações de trabalho, e não através de equipamentos físicos para a saúde mental.

Gestão Contínua e Participativa!

A gestão dos riscos ocupacionais é um processo contínuo que exige a participação ativa dos trabalhadores e da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) em todas as etapas, desde a identificação de perigos até a implementação e acompanhamento das medidas de prevenção.

Promover a Conscientização e Quebrar o Silêncio

Campanhas como o Setembro Amarelo e o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio são cruciais para combater o estigma e promover o diálogo aberto sobre saúde mental. Aumentar a conscientização tem um efeito direto no aumento da procura por ajuda.

Atuar em Colaboração Multisetorial

As empresas podem ser grandes aliadas, especialmente no Brasil. Diante dos desafios de cobertura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos CAPS em algumas regiões, a ação empresarial se torna ainda mais relevante para preencher lacunas e ampliar o acesso ao cuidado onde o serviço público talvez não chegue com tanta força.

Investir em Capacitação e Criar uma Rede de Apoio Interna

Não basta ter o serviço, é preciso que as pessoas saibam identificar quem precisa de ajuda e como encaminhar. Treinar “gatekeepers” – pessoas-chave dentro da empresa, como gestores ou colegas de confiança – para perceber sinais e direcionar para o suporte adequado é essencial. Modelos como o da Matsin Construction na Austrália demonstram a eficácia de criar níveis de apoio, desde a conscientização geral até voluntários treinados para conectar colegas com ajuda.